Regulamento e Códigos

O regulamento interno do CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL (CEI) é um documento que rege os direitos e deveres de todos os membros da nossa escola.

Este documento foi revisto em Abril de 2018 de forma a incorporar legislação que entrou em vigor após a aprovação da versão anterior. 

Para facilitar a sua disponibilização e consulta, procedemos à criação de um PDF que poderá ser descarregado a partir desta página.

 

Código de Boa Conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho

 

Nos termos da Lei 73/2017 de 16 de agosto, disponibilizamos também nesta página o Código de Boa Conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho, que estabelece linhas de orientação em matéria de conduta profissional relativa à prevenção e combate ao assédio para todos aqueles que exercem funções ou atividades profissionais no Centro de Educação Integral

 

Regulamento Geral de Proteção de Dados


O CEI está a rever procedimentos de forma a assegurar o cumprimento dos princípios do Regulamento Geral de Proteção de Dados (REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016).

 

Encarregado de Proteção de Dados:

 

  • Jacinta Maria Gomes da Rocha Valente
  • telefone: 256828816
  • e-mail: jacinta.valente@centro-edu-integral.pt

 

Tendo em conta o previsto na legislação em vigor sobre Proteção de Dados, devem os pais, encarregados de educação, seus familiares e outras pessoas por estes convidados, respeitar a privacidade da informação obtida no contexto escolar, incluindo a privacidade da imagem, de alunos, famílias ou colaboradores.

Assim, os alunos, pais, seus familiares e outras pessoas por estes convidados não podem utilizar no colégio quaisquer instrumentos ou engenhos, nomeadamente telemóveis, para captação de imagem e/ou som, exceto quando formalmente autorizados e no contexto das atividades escolares.

 

Se entretanto pretender colocar alguma questão adicional aos nossos serviços, não hesite em contactar-nos através dos dados presentes neste website.

Documentos

  • CEI - Regulamento Interno

    447.24 KB

  • CEI - Regulamento Interno - Ensino Profissonal

    331.15 KB

  • Comunicação RGPD

    450.20 KB

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